Nesta quinta-feira, 4 de outubro, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que não será permitido ao poder Executivo liberar ou executar novas emendas para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que estão fora do Brasil. Na avaliação do relator, não há legitimidade para um mandato parlamentar enquanto os deputados estiverem em outros países, como Miami, Paris ou Roma. Dino destacou que o exercício das funções parlamentares requer a vivência da realidade social brasileira e a atuação direta nas instituições do Estado.

Eduardo Bolsonaro não comparece às sessões desde março, e a manutenção de seus assessores durante esse período custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Por outro lado, Ramagem se encontra nos Estados Unidos desde que foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe, cuja decisão foi proferida pelo STF. O Supremo também determinou a perda do mandato de ambos, mas ainda não está claro como esse processo será conduzido. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está avaliando se enviará o caso para a Comissão de Constituição e Justiça, como foi feito anteriormente com outros deputados.

Para quem quer acompanhar as sessões da Câmara ou obter informações sobre denúncias e documentos relacionados, é possível acessar o site oficial da Câmara dos Deputados e acompanhar as transmissões ao vivo. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para que a população possa se manifestar sobre questões relacionadas ao trabalho dos parlamentares.

Os próximos passos incluem a tramitação do processo de perda de mandato e a definição da agenda de votação nas próximas semanas. Audiências públicas também podem ser convocadas para discutir os impactos dessas decisões.