Na última quinta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias, que tentava reverter uma decisão que protege ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de processos de impeachment. Gilmar argumentou que o pedido da AGU não se encaixa na legislação atual e que os fundamentos da decisão liminar permanecem válidos, destacando que a medida é essencial para preservar a Constituição.

Messias, que foi indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF, ainda precisa da aprovação do Senado, mas enfrenta resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A reação de Alcolumbre à decisão de Gilmar foi rápida, com uma nota em que ele defendeu o respeito ao tribunal e mencionou a possibilidade de alterar a Constituição para resguardar as prerrogativas do Senado. Este episódio se insere em um contexto de tensões entre os Poderes, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.

Nos últimos anos, tem havido discussões sobre a formação de uma aliança no Senado que facilite a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, principalmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gilmar Mendes considerou problemático um artigo da Lei do Impeachment de 1950, que permite que qualquer cidadão apresente denúncias, afirmando que isso pode resultar em ações motivadas por interesses políticos. Ele ressaltou que a responsabilidade de avaliar a necessidade de impeachment é do chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente Paulo Gonet.

A decisão de Gilmar será analisada pelo plenário do STF em uma sessão virtual marcada para começar no dia 12 e terminar no dia 19. Para acompanhar as discussões e decisões, o público pode acessar os canais oficiais do STF e das instituições envolvidas, além de ficar atento às audiências e tramitações relacionadas a esse tema.