Recentemente, Brasília viveu um momento tenso entre os Poderes, especialmente após a decisão do ministro Gilmar Mendes do STF, que restringiu a possibilidade de impeachment de ministros da corte. Mendes estabeleceu que apenas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem a competência exclusiva para solicitar tais processos. Essa mudança gerou descontentamento entre os senadores, incluindo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que se manifestou em defesa do Legislativo e pediu a criação de uma nova lei para tratar dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

Alcolumbre lembrou que, em 2019, enfrentou críticas por não abrir uma CPI que visava investigar o STF e reafirmou seu compromisso em manter o equilíbrio entre os Poderes. O discurso foi apoiado por parlamentares de diferentes partidos, refletindo a insatisfação com a decisão de Mendes. Além disso, a Câmara dos Deputados já mostrava sinais de que poderia ignorar a condenação da deputada Carla Zambelli pelo STF, levantando questões sobre a autonomia do Legislativo em relação ao Judiciário.

As mudanças provocadas pela decisão de Mendes também afetam o quórum necessário para aprovar um impeachment. Antes, bastava a maioria simples dos votos, mas agora são necessários 54 votos entre os 81 senadores. Essa medida é vista como uma forma de proteger os ministros, mas também gera preocupações sobre a relação entre o Legislativo e o Judiciário. A liminar que define essas novas regras será analisada em uma sessão virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, antes do recesso legislativo.

Para quem quiser acompanhar as discussões e decisões do Senado, é possível acessar as sessões pelo site oficial da Casa. O acompanhamento de audiências públicas e a participação em canais de denúncia também são formas de se manter informado sobre os desdobramentos dessa situação. A tramitação das propostas de emenda à Constituição que buscam reverter as mudanças no impeachment deve seguir seu curso normal, o que pode levar mais tempo do que um projeto comum.