Nesta quarta-feira (3), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou um aumento de cerca de R$ 160 milhões nas despesas dos partidos para 2026. Essa mudança foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda precisa passar pela votação no plenário nesta quinta-feira (4). Para o ano eleitoral de 2026, o fundo partidário deve receber cerca de R$ 1 bilhão, além de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que financia as campanhas dos candidatos. Em setembro, a CMO já havia aumentado o valor do fundo eleitoral, inicialmente proposto pelo governo federal em R$ 1 bilhão.

O destaque aprovado pela CMO, proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), estabelece que o fundo partidário será reajustado retroativamente desde 2016, seguindo a regra do arcabouço fiscal, que permite um aumento de até 2,5% acima da inflação por ano. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e o deputado Bohn Gass (PT-RS) foram contrários à proposta, apontando que o aumento representa um grande custo para o contribuinte. Maia argumentou que é necessário priorizar questões mais importantes no orçamento nacional.

A LDO também estabelece que o governo deve pagar 65% das emendas parlamentares antes do período eleitoral, que começa em 4 de julho de 2026. Essa medida, que beneficia as áreas de saúde e assistência social, foi uma concessão do governo aos partidos do centrão. Na prática, o governo pode precisar congelar despesas maiores se não seguir as regras fiscais, o que poderia impactar sua gestão em um ano eleitoral. A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, mas o resultado real pode se aproximar de um déficit de R$ 23,3 bilhões.

Para acompanhar as sessões e ter acesso a documentos oficiais, os cidadãos podem acessar o site do Congresso e buscar informações sobre a LDO e outras pautas em discussão.