A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, com a exigência de que o governo pague 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, que começa em 4 de julho de 2026. A votação no plenário do Congresso está marcada para esta quinta-feira (4). Segundo a Folha, o governo aceitou essa condição após negociações com partidos do centrão, que inicialmente queriam garantir 100% dos pagamentos até metade do ano, mas acabaram concordando com a proposta de 65%, que era de 60% inicialmente.

Esse acordo foi importante, pois o governo temia que uma exigência de 100% engessasse sua capacidade de gestão do Orçamento, forçando cortes em investimentos próprios para priorizar as emendas. O pagamento obrigatório se aplica apenas às emendas individuais e de bancadas estaduais, enquanto as emendas de comissões não têm essa obrigatoriedade. As emendas de fundo a fundo e as transferências conhecidas como “Pix” também ficam incluídas nessa regra, que foi uma forma de reduzir a burocracia nos repasses a estados e municípios.

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), mencionou que há um acordo em andamento para um calendário de pagamento específico para emendas destinadas à saúde, mas sem a formalização na lei. Em relação à transparência no pagamento das emendas, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) destacou que há preocupação em evitar que o governo favoreça parlamentares da base aliada.

Os próximos passos incluem a votação da LDO no plenário e a tramitação de outras pendências orçamentárias. Para acompanhar as sessões e obter mais informações, é possível acessar o site da Câmara dos Deputados ou entrar em contato com os canais oficiais de denúncia e transparência.