Na última semana, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, em sessão extraordinária, aprovar mudanças importantes nas regras de concessão de benefícios fiscais. A votação, que aconteceu na quarta-feira, 1º de novembro, contou com a participação de diversos magistrados e representantes de instituições ligadas ao setor fiscal. O objetivo das alterações é aumentar a transparência e a eficiência na concessão desses benefícios, que somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão em renúncias fiscais anuais.

Segundo o TJ-GO, as novas diretrizes buscam evitar abusos e garantir que os incentivos sejam concedidos apenas quando realmente necessários para o desenvolvimento econômico e social do estado. Além disso, a proposta inclui a criação de um comitê responsável por analisar e aprovar os pedidos de benefícios, algo que deve trazer mais rigor e controle ao processo. Essa mudança é vista como uma resposta a críticas anteriores sobre falta de clareza e possíveis favorecimentos.

Para quem deseja acompanhar mais de perto as decisões do TJ-GO, as sessões são transmitidas ao vivo pelo site oficial do tribunal. Além disso, o público pode acessar documentos e publicações sobre os processos em andamento. Há também canais disponíveis para denúncias relacionadas a irregularidades na concessão de benefícios fiscais.

Os próximos passos incluem a implementação das novas regras a partir de janeiro de 2024, com a expectativa de que audiências públicas sejam realizadas para discutir a eficácia dessas medidas ao longo do ano. O TJ-GO se comprometeu a monitorar os impactos das mudanças e a realizar ajustes, se necessário, para garantir que os benefícios fiscais cumpram seu papel sem comprometer o erário público.