Nesta terça-feira, 2 de outubro, o governo federal, liderado pelo presidente Lula, concordou em formalizar a obrigação de pagamento de um percentual das emendas parlamentares antes das eleições de 2026. Essa decisão foi tomada após negociações com partidos do centrão e foi comunicada por cinco deputados e senadores envolvidos nas tratativas. A medida visa evitar a exigência de quitação total dessas emendas no primeiro semestre de 2026, o que, segundo o governo, poderia dificultar a gestão do Orçamento, levando a cortes em investimentos próprios para priorizar as emendas.

Os parlamentares estão discutindo qual percentual exato será estipulado para o pagamento. O governo propôs que 60% das emendas sejam pagas antes das eleições, mas os congressistas querem aumentar esse número para 66%. Esse compromisso deve ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que abrange emendas individuais e de bancadas estaduais, mas não as emendas das comissões da Câmara e do Senado, que não têm a mesma obrigatoriedade de execução.

A votação da LDO estava programada para esta terça na Comissão Mista de Orçamento, mas foi adiada para quarta-feira, às 14h. Se o acordo for aprovado, será a primeira vez que o governo federal insere em lei a obrigatoriedade do calendário de pagamento das emendas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, destacou que ainda é necessário trabalhar no texto legislativo, que deve respeitar regras superiores à LDO.

Enquanto isso, o governo aproveita o adiamento para discutir possíveis mudanças na meta fiscal das estatais federais para 2026, uma vez que a situação financeira dos Correios exige atenção especial. Em 2023, o governo teve que conter R$ 3 bilhões em gastos para equilibrar o orçamento em função do déficit das estatais. Para acompanhar o progresso dessas questões, é possível acessar os documentos e informações por meio dos canais oficiais do Congresso.