O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que respeite o Legislativo, especialmente após a decisão do ministro Gilmar Mendes que protegeu os ministros da corte contra processos de impeachment. Durante conversas com aliados, Alcolumbre expressou sua insatisfação e ressaltou que o Congresso está debatendo como responder a essa situação. Ele destacou que não é aceitável que uma lei aprovada por ambas as Casas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF, defendendo que decisões desse tipo devem ser tomadas em colegiado.

O senador mencionou a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas, ou seja, aquelas que são decididas por apenas um ministro do Supremo. Ele argumentou que a recente decisão de Gilmar Mendes contraria o que está estabelecido nas normas legais. Mendes determinou que apenas o procurador-geral da República pode apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF, considerando inconstitucional a possibilidade de qualquer cidadão fazer isso, o que já gerou um aumento no número de solicitações desse tipo.

Para quem deseja acompanhar as atividades do Senado, é possível acessar informações sobre as sessões e trâmites legislativos pelo site oficial da Casa. Além disso, os cidadãos podem utilizar canais de denúncia e entrar em contato diretamente com os senadores para expressar suas opiniões.

Nos próximos dias, o Senado deve continuar discutindo a proposta de emenda e outras medidas relacionadas a crimes de responsabilidade, além de avaliar a agenda de votação. Essa situação pode levar a audiências públicas para debater as mudanças e a fiscalização das ações do STF.