O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou insatisfação com a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados ao afastamento de ministros da corte. Essa medida, segundo a oposição, blinda os ministros e diminui a influência do Senado. Gilmar argumentou que a lei de 1950, que permitia a qualquer cidadão solicitar impeachment de magistrados, é incompatível com a Constituição. Agora, apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atualmente é Paulo Gonet, pode fazer esse tipo de solicitação, além de aumentar o quórum necessário para a aprovação do afastamento.

A liminar foi resultado das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentadas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A ação, que surgiu em setembro, foi articulada em um cenário de discussões sobre a possibilidade de uma redução de penas para condenados pela tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro. A decisão de Gilmar Mendes será analisada pelo plenário do STF em uma sessão virtual que ocorrerá entre os dias 12 e 19 deste mês.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre essa questão, as sessões do Senado podem ser acompanhadas online, e há canais de denúncia disponíveis para quem quiser se manifestar. Documentos relacionados ao tema também estão disponíveis no site oficial do Senado.

Os próximos passos incluem a confirmação da liminar pelo plenário do STF e possíveis reações do Legislativo. Há também propostas, como uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sugerida pela bancada do partido Novo, para garantir que cidadãos possam solicitar impeachment de ministros do STF. Essa proposta precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar.