O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um parecer preliminar na subcomissão da Câmara dos Deputados sobre a PEC que propõe a mudança na jornada de trabalho. A reunião ocorreu recentemente e trouxe à tona a possibilidade de trabalho de seis dias por semana, mas com limites para a carga horária, estabelecendo um máximo de 40 horas semanais. O relator, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, detalhou as audiências públicas feitas pela subcomissão e incluiu dois anteprojetos que visam modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) previa uma jornada de 36 horas semanais, mas Gastão alertou que essa mudança poderia resultar em impactos negativos na economia, como queda na produção e aumento do desemprego. Ele sugeriu uma redução gradual da carga horária, começando com 42 horas e atingindo 40 horas ao final de três anos. Além disso, a nova proposta limita o trabalho aos sábados e domingos a seis horas, com pagamento adicional de 100% para horas extras.

O relator também apresentou a ideia de reduzir impostos sobre a folha de pagamento para empresas que gastam uma parte significativa do faturamento com salários. Segundo Gastão, essa medida ajudaria a aliviar a carga tributária sobre as empresas e beneficiaria os trabalhadores. Ele também defendeu a possibilidade de acordos diretos entre empregadores e empregados, permitindo a contratação por hora, algo que já é previsto na CLT.

Para acompanhar as discussões e atualizações sobre o tema, interessados podem acompanhar as sessões da Câmara e acessar os documentos disponíveis no site oficial. Os próximos passos incluem a tramitação do projeto e possíveis audiências públicas para debater as mudanças propostas.