Em um intervalo de três dias, Daniela Barbalho, esposa do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), teve sua nomeação como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) anulada e depois restabelecida pela Justiça. A polêmica começou com uma ação do ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo, que questionou a validade da nomeação, alegando nepotismo e a falta de requisitos necessários para o cargo. No dia 26, a juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu anular a posse de Daniela e ordenou que a Assembleia Legislativa do Pará reiniciasse o processo de escolha do conselheiro, além de determinar a devolução de todos os salários recebidos por ela.

Na sua decisão, a juíza ressaltou que o cargo de conselheiro exige conhecimento técnico e não pode ser tratado como uma posição política, argumentando que a nomeação de Daniela configurava nepotismo. Contudo, em um novo desdobramento no dia 29, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, aceitou o pedido do governo e suspendeu a liminar que havia sido concedida anteriormente. Ele afirmou que a decisão da juíza poderia afetar a composição e funcionamento do TCE-PA, um órgão com funções essenciais, já que é composto apenas por sete membros.

Para quem quiser acompanhar as sessões do TCE-PA ou se informar sobre esse e outros temas, os documentos e as decisões judiciais estão disponíveis no site do tribunal. Além disso, denúncias podem ser feitas nos canais oficiais do governo do estado. Os próximos passos incluem a tramitação do caso e possíveis novas audiências para discutir a situação de Daniela e a composição do tribunal.