O vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT), entrou com uma ação na Justiça Federal da cidade para solicitar a suspensão dos benefícios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi protocolado na Vara Cível na última semana e questiona o uso de recursos públicos para garantir segurança e apoio a Bolsonaro, mesmo após sua condenação pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. De acordo com o vereador, o ex-presidente continua tendo acesso a quatro servidores para segurança, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, além de despesas administrativas como passagens e combustível.

O texto da ação argumenta que a legislação atual não prevê a situação de um ex-presidente que foi condenado e está preso. Rousseff menciona que o decreto que regulamenta esses benefícios assume que o ex-chefe de Estado ainda atuaria em funções públicas, o que não é o caso atualmente. “Uma vez preso, nenhum desses fundamentos subsiste”, afirma o vereador. Ele destaca que a manutenção de servidores e veículos oficiais para alguém que não participa mais da vida pública é um desvio de finalidade, já que esses recursos deveriam ser destinados a proteger ex-presidentes em atividade.

Para quem deseja acompanhar os desdobramentos dessa ação, é possível acessar informações sobre o andamento processual no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além disso, denúncias relacionadas a gastos públicos podem ser feitas através dos canais disponibilizados pela Controladoria-Geral da União. O próximo passo na tramitação da ação deve incluir a análise do pedido pela Justiça, mas ainda não há uma data definida para a votação ou audiência pública sobre o caso.