O PSDB decidiu entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o discurso do presidente Lula (PT) em cadeia nacional de rádio e TV no último domingo (30). O partido acredita que Lula usou esse tempo para promover sua candidatura à reeleição em 2026, ao invés de informar a população sobre assuntos de interesse público. Aécio Neves, deputado federal e recém-eleito presidente do PSDB, afirmou que o pronunciamento não teve caráter institucional e se assemelhou a uma peça publicitária de campanha.

O PSDB pretende pedir o ressarcimento dos custos do governo com essa transmissão, alegando que o discurso funcionou como um programa eleitoral gratuito. Aécio destacou que isso pode criar um desequilíbrio na democracia, já que o atual governo teria uma vantagem sobre os demais concorrentes. Durante seu pronunciamento, Lula comentou sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, uma medida que, segundo ele, deve injetar R$ 28 bilhões na economia e eliminar o que chamou de “vergonhoso” privilégio da elite de pagar menos impostos proporcionalmente.

Essa isenção, que foi sancionada no dia 26 de setembro, é uma promessa de campanha de Lula e uma das principais estratégias do governo para as eleições de 2026. Além disso, a nova regra prevê um desconto no imposto para aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais. Para quem deseja acompanhar as discussões sobre esses assuntos, é possível acompanhar as sessões do TSE e acessar documentos oficiais diretamente no site do tribunal.

Nos próximos passos, a tramitação da ação do PSDB no TSE deve ocorrer em breve, e é esperado que haja audiências públicas para discutir os impactos das novas medidas fiscais do governo.