Na última sexta-feira (28), o Procon de São Paulo notificou a Latam sobre a polêmica criação de banheiros “premium”, exclusivos para passageiros de primeira classe ou de categorias superiores. Essa decisão gerou uma onda de críticas nas redes sociais, e o Procon classificou a iniciativa como potencialmente abusiva. O órgão destacou que a nova categoria de assento, que também dá direito ao uso desses banheiros, sugere uma relação entre a restrição do acesso e o pagamento adicional por serviços diferenciados.

Segundo o Procon, essa prática pode violar princípios fundamentais como dignidade, igualdade e isonomia, além do direito dos consumidores a um serviço adequado. A companhia aérea tem um prazo de dez dias corridos para explicar as razões para essa restrição e como a informação foi comunicada aos clientes. Caso a Latam não cumpra essa notificação, pode enfrentar penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas e até a suspensão de suas atividades.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre o tema, as sessões do Procon podem ser acompanhadas pelo site oficial do órgão, onde também é possível acessar documentos e fazer denúncias sobre outros serviços que possam estar em desacordo com a legislação. A transparência é fundamental para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

Os próximos passos incluem a análise das justificativas que a Latam deverá apresentar e a possível realização de audiências públicas sobre o tema, dependendo da repercussão e das respostas recebidas. A situação ainda está em andamento e novas informações devem surgir nos próximos dias.