Nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, focada na segurança pública, deve ter seu relatório apresentado a líderes partidários. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), fará a apresentação nesta terça-feira (2). Na mesma data, está prevista uma reunião entre líderes para discutir a agenda da semana, com a intenção de votar o texto na comissão especial na quinta-feira (4). Motta espera que a PEC seja aprovada no plenário ainda este ano.

A PEC 18 de 2025 enfrenta críticas tanto no Parlamento quanto entre governadores, especialmente por atribuir à União a responsabilidade de elaborar um plano nacional de segurança pública, que deve ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. Especialistas consideram a proposta um passo inicial, mas defendem mudanças mais abrangentes na área. O texto determina que a política nacional de segurança pública deve ser criada pela União, com diretrizes obrigatórias para os entes federados, em consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está aguardando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A leitura da mensagem da indicação ocorrerá na quarta-feira (3), e a votação em plenário pode acontecer no mesmo dia da sabatina.

O Senado também pode votar esta semana o Projeto de Lei 5582 de 2025, que prevê penas mais severas para membros de facções criminosas. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, com 370 votos a favor e 110 contra, após alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Para acompanhar mais sobre esses assuntos, é possível acessar as sessões e documentos oficiais nos sites da Câmara e do Senado.