Nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Essa decisão gerou reações, como a da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que afirmou que essa mudança é uma perda para o meio ambiente e para a saúde da população, além de afetar a reputação dos produtos brasileiros no exterior.

O projeto, que foi aprovado pela Câmara em julho, já havia enfrentado críticas severas de ambientalistas e organizações do setor. Em agosto, o presidente Lula sancionou o texto, mas vetou 63 dos 400 itens propostos. A derrubada dos vetos foi vista como um movimento que contradiz os esforços do Brasil na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada recentemente em Belém (PA). O governo argumentou que os vetos foram baseados em avaliações técnicas e jurídicas e consideraram os desastres ambientais recentes no país.

Para quem está interessado em acompanhar as discussões sobre o licenciamento ambiental, as sessões do Congresso podem ser acessadas online, assim como os canais de denúncia e informações sobre o andamento das leis. É possível também entrar em contato com os gabinetes dos parlamentares para tirar dúvidas ou manifestar opiniões.

Os próximos passos envolvem a tramitação do projeto revisado e a possibilidade de novas audiências públicas para discutir os impactos das mudanças nas regras de licenciamento. O governo deve continuar monitorando a situação e buscando garantir que os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas sejam respeitados na implementação das novas diretrizes.