Nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei do Executivo que vão impactar as finanças do país. O primeiro, o PLN 14/2025, destina R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. De acordo com o governo, esse valor é essencial para garantir os pagamentos de programas como os benefícios previdenciários e o Bolsa Família. Dos R$ 42 bilhões, 52% serão direcionados à Seguridade Social, enquanto 47% vão para a assistência social.

Além disso, o PLN 31/2025 foi aprovado na mesma sessão, aumentando em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Essa proposta também inclui ajustes salariais para cargos e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) elogiou a aprovação do PLN 31, afirmando que ele valoriza a segurança na capital e garante os acordos feitos com as forças de segurança.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) fez críticas à proposta, especialmente a parte que permite a incorporação de recursos de operações de crédito para o Bolsa Família e a Previdência por meio de um decreto presidencial. Segundo ele, isso pode aumentar a dívida pública, buscando R$ 12 bilhões a mais para o Bolsa Família e dando ao governo um “cheque em branco” sem a fiscalização do Legislativo.

Para quem deseja acompanhar mais sobre as tramitações e decisões do Congresso, é possível acessar os documentos e informações através do site oficial do Congresso Nacional. As próximas etapas incluem as audiências públicas e a agenda de votação que serão anunciadas em breve.