No dia 28 de outubro, o governador de Goiás, Tarcísio de Freitas, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para discutir uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que beneficiava o Grupo Refit, alvo da Operação Poço de Lobato. Durante o encontro, que contou com a presença da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, o governo paulista apresentou dados que indicavam um impacto de R$ 360 milhões por mês devido à suspensão da cobrança de impostos à Refit. A principal preocupação foi que a decisão do tribunal carioca afetava a autonomia tributária de São Paulo e permitia a continuidade de práticas consideradas irregulares pelo fisco estadual.

No dia seguinte à reunião, Fachin atendeu ao pedido do governador e derrubou a decisão do TJ-RJ, que permitia à Refit deixar de recolher impostos sobre vendas destinadas ao estado. A medida restabeleceu a exigência de recolhimento do ICMS e possibilitou a retomada de ações fiscais. Fachin justificou sua decisão ao afirmar que a liminar do tribunal do Rio representava um risco à ordem administrativa e à economia pública.

Para quem deseja acompanhar as sessões do Supremo ou obter informações sobre decisões e ações, é possível acessar o site oficial do STF, onde estão disponíveis documentos e comunicados. Canais de denúncia também podem ser encontrados nesse portal, permitindo que os cidadãos se mantenham informados sobre questões relevantes.

Os próximos passos incluem a tramitação das ações fiscais já retomadas e a monitorização da situação tributária da Refit. Audiências públicas podem ser agendadas para discutir a situação e a implementação das novas diretrizes.