Na última quinta-feira (27), o PL anunciou a suspensão das atividades partidárias e do salário de Jair Bolsonaro, que atualmente ocupa a presidência de honra do partido. A decisão foi tomada após a condenação do ex-presidente pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. Com a condenação, Bolsonaro já estava em prisão preventiva e agora também perde seus direitos políticos. A nota do PL destaca que, devido à situação, as atividades partidárias e a remuneração de Bolsonaro estarão suspensas enquanto durar a condenação.
Quando Bolsonaro retornou ao Brasil em 2023, ele recebia cerca de R$ 86,5 mil por mês, sendo R$ 39.293 do PL, além de pensões militares e do salário da Câmara dos Deputados. A prisão preventiva do ex-presidente foi decretada pela Polícia Federal no último sábado, com a justificativa de risco de fuga e ameaças à ordem pública. Antes disso, ele cumpria prisão domiciliar desde agosto. Com a nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes optou por mantê-lo na Superintendência Regional da PF, evitando sua transferência para um presídio.
Segundo o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a suspensão dos direitos políticos implica que Bolsonaro não pode exercer funções públicas ou partidárias, o que justifica a interrupção do salário. Desde que voltou ao Brasil em abril de 2023, Bolsonaro não enfrenta processos no STF, enquanto sua ex-esposa, Michelle Bolsonaro, atua como presidente do PL Mulher sem restrições.
Com o fim do processo principal da trama golpista, a defesa de Bolsonaro estuda a possibilidade de entrar com uma ação de revisão criminal no STF. Essa ação, que visa reverter a condenação, será encaminhada à Segunda Turma, composta por ministros que, em sua maioria, foram indicados pelo ex-presidente. A revisão criminal é permitida após condenações definitivas e pode ser discutida em plenário, caso haja recursos.