A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode tentar reverter sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a uma suposta trama golpista. Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes declarou que o processo não admite mais recursos, o que significa que a decisão é definitiva. Essa situação pode dificultar as tentativas de apelação jurídica, conforme especialistas ouvidos pela Folha. A defesa expressou surpresa com a oficialização do fim do processo e anunciou que irá entrar com embargos infringentes, mesmo sabendo que a possibilidade de sucesso é baixa.

Os embargos infringentes são um recurso que pode ser utilizado em decisões não unânimes, mas, segundo a interpretação atual do STF, eles só são válidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição. O advogado criminalista Lucas Miranda comenta que a decisão de Moraes torna as chances de novos recursos bastante limitadas. Ele acredita que a estratégia da defesa pode ter mais um efeito político do que jurídico, servindo para demonstrar que todas as opções foram tentadas.

Após o trânsito em julgado, a única alternativa seria a revisão criminal, que visa corrigir erros judiciais. Contudo, essa ação é válida em situações muito específicas, como quando aparecem provas novas que mudam o entendimento do caso. O professor Ivan Zonta acredita que a chance de sucesso nessa alternativa é bem pequena, já que exigiria circunstâncias muito evidentes de erro. Outra opção citada é acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas isso requer que todos os recursos internos sejam esgotados primeiro. Assim, os próximos passos da defesa incluem protocolar os embargos e a possível revisão criminal, enquanto o cenário jurídico se desenrola.