Na terça-feira, dia 25, foi determinado o trânsito em julgado do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua participação na tentativa de golpe de Estado, resultando em uma pena de 27 anos e três meses. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que considerou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos e que não há previsão legal para isso. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição do ex-presidente. Desde o dia 22, Bolsonaro estava preso na sede da Polícia Federal em Brasília, após Moraes entender que havia risco de fuga, especialmente devido a tentativas de violar sua tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, mas essa condição foi revogada por Moraes após o descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais. A prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código Penal, visa garantir a aplicação da lei penal, especialmente quando há risco para o andamento do processo. Especialistas em direito penal abordam que a decretação da prisão teve como base a possibilidade de fuga do ex-presidente. Por enquanto, ele deve cumprir a pena em regime fechado, e a progressão para regimes mais brandos pode ocorrer após um período que varia entre seis e 12 anos, dependendo de vários fatores.

Para quem quiser acompanhar as sessões do STF ou obter mais informações sobre o caso, é possível acessar o site oficial do Supremo, onde estão disponíveis documentos e notícias sobre o andamento do processo. O próximo passo envolve a análise de possíveis recursos pela defesa, que ainda pode tentar embargos de declaração, mas especialistas afirmam que a aceitação desses recursos é improvável. Com isso, o futuro de Bolsonaro no sistema penal agora depende das decisões que virão a seguir e da possibilidade de revisão criminal, que pode ser solicitada a qualquer momento, mas com chances limitadas de sucesso.