Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes encerrou o processo principal relacionado a uma trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, a defesa de Bolsonaro está pensando em entrar com uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de as chances de sucesso serem baixas, essa ação deve ser analisada por um dos ministros da Segunda Turma do tribunal, que inclui Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, além de Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A revisão criminal é um recurso que pode ser apresentado após uma condenação definitiva, visando anular essa decisão.

A revisão só pode ser solicitada pela defesa, que deve apresentar argumentos validando a solicitação. O Código de Processo Penal estabelece três situações em que a revisão pode ser aceita: se a condenação for contrária à lei, baseada em provas falsas ou se surgirem novos elementos que comprovem a inocência do réu. Raquel Scalcon, professora de direito penal, explica que, no caso de Bolsonaro, a defesa pode alegar violação à lei ou à evidência dos autos, mas enfatiza que esses argumentos são mais subjetivos e desafiadores para ganhar.

A defesa tinha até a noite de 24 de outubro para apresentar embargos de declaração, mas decidiu não seguir por esse caminho. Eles agora pretendem protocolar embargos infringentes, que podem revisar a condenação. No entanto, há jurisprudência que complica essa possibilidade, pois é necessário ter mais de dois votos pela absolvição na turma, e no caso de Bolsonaro, houve apenas um. Condenados em outros casos como o mensalão já tentaram ações semelhantes, mas muitas vezes essas iniciativas são rejeitadas sem análise mais profunda.

Para quem quiser acompanhar o andamento desse caso e outras sessões do STF, é possível acessar o site oficial do tribunal, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as audiências.