O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) enfrenta um cenário complicado em relação à sua extradição dos Estados Unidos, onde está desde setembro. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento em uma trama golpista em 2022, mas especialistas alertam que a extradição pode ser difícil devido a questões jurídicas e políticas. Recentemente, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a pena de Ramagem deve ser cumprida e que ele é considerado foragido. Essa decisão também resultou na perda do seu mandato e no cancelamento de sua elegibilidade.
A Câmara havia suspendido parte da ação penal que envolvia crimes de dano e deterioração de patrimônio, o que complicou ainda mais a situação. Segundo Diego Nunes, professor de direito da UFSC, a extradição não parece viável, uma vez que os crimes pelos quais Ramagem foi condenado não estão cobertos pelo tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos. Ele observa que, embora o crime de dano estivesse envolvido, ele foi suspenso e não se encaixa nas definições necessárias para uma extradição.
Além disso, Raphael Rocha, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, destaca que a postura política dos EUA pode influenciar o processo. O governo americano não tem uma posição clara sobre como lidar com casos como o de Ramagem. O pedido formal de extradição, que deve ser elaborado pelo Ministério da Justiça brasileiro, será analisado pelo governo dos EUA, que avaliará se os crimes também são considerados como tal em seu território.
Para quem quiser acompanhar a situação, as informações sobre o caso podem ser acessadas nos sites oficiais do governo e do Congresso. As próximas etapas incluem a tramitação do pedido de extradição e possíveis audiências públicas para discutir o assunto.