O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que a Polícia Federal deve investigar o uso de máquinas adquiridas com emendas parlamentares que resultaram em desmatamento ilegal e invasão de terras indígenas no interior do Acre. Essa determinação foi divulgada no último domingo (23) e surge após um pedido de entidades que combatem a corrupção. Segundo a decisão, os fatos apresentados configuram indícios de possíveis crimes, e a PF deve tomar as medidas necessárias, seja juntando informações a inquéritos já existentes ou iniciando novas investigações.
A questão toda veio à tona após uma série de reportagens da Folha de São Paulo, que começou em outubro, revelando que, desde 2015, deputados e senadores destinaram emendas que resultaram na entrega de 1.648 máquinas pesadas para a Amazônia Legal. Esses recursos superam em três vezes os valores destinados a ações de proteção ambiental na região. Ambientalistas e lideranças indígenas apontam que essa distribuição excessiva de maquinário está ligada a desmatamentos e à construção de estradas ilegais, o que gera impactos negativos significativos, tanto para o meio ambiente quanto para as comunidades locais.
Além do Acre, a decisão de Dino também abrange investigações em outros estados, como Amapá e Maranhão, onde há suspeitas de irregularidades no uso de emendas. Um dos casos envolve R$ 1,25 milhão destinados à recuperação de estradas em Arari (MA), que acabaram sendo usados para despesas da prefeitura. O ministro ainda não decidiu sobre dois outros pedidos feitos pelas ONGs, que solicitam uma avaliação mais rigorosa dos impactos socioambientais associados ao uso de recursos de emendas.
Para quem quiser acompanhar essas investigações e as sessões do STF, é possível acessar o site oficial do tribunal, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre denúncias. As próximas etapas incluem a tramitação desses pedidos e possíveis audiências públicas para discutir os desdobramentos.