Na última segunda-feira (24), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) anunciou que vai continuar sua atividade parlamentar mesmo após deixar o Brasil para os Estados Unidos. Isso ocorre após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou sua prisão como medida cautelar devido à condenação por tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de evitar riscos à aplicação da lei. A ação penal contra Ramagem está na fase final de recursos.

Em suas declarações, o deputado destacou que, segundo ele, um parlamentar não pode ser preso preventivamente e afirmou que está em situação “regular”. Ramagem afirmou que pode exercer sua função de forma remota, assim como outros parlamentares de diferentes partidos. Entretanto, a Constituição brasileira estabelece que as sessões do Congresso devem ser presenciais em Brasília, e a Câmara dos Deputados não autorizou a missão do deputado no exterior. Ramagem apresentou atestados médicos para justificar suas ausências, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que não existe a possibilidade de mandato à distância.

Ramagem deixou o Brasil em setembro e, segundo informações, teria saído clandestinamente por Roraima. Em uma entrevista, ele comentou que se sente seguro nos EUA e mencionou que sua saída foi uma forma de proteger sua família, que também se juntou a ele. A esposa de Ramagem, Rebeca, postou um vídeo nas redes sociais mostrando o reencontro da família no aeroporto.

Para quem quiser acompanhar as sessões da Câmara ou fazer denúncias, é possível acessar o site oficial da Casa e conferir os canais de comunicação disponíveis. A tramitação da ação penal contra Ramagem continua, e novos desdobramentos devem ocorrer nas próximas semanas.