Recentemente, foi apresentado um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pode alterar as regras sobre a remição de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado, como os eventos de 8 de janeiro de 2023. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu na proposta a possibilidade de remição para presos em regime domiciliar, um benefício que permite a redução do tempo de pena através de trabalho, estudo ou leitura. Atualmente, essa remição não é garantida por lei, e as decisões judiciais variam muito de caso a caso.

Essa proposta pode beneficiar diretamente figuras como Jair Bolsonaro (PL), que já teve seus advogados solicitando a execução de pena em casa, além de outros condenados pelos ataques às sedes dos três Poderes. A inclusão desse item no relatório de Paulinho pode facilitar a formação de apoio entre os aliados do ex-presidente, que buscam votar o projeto ainda esta semana. Há ainda um movimento entre alguns deputados que defende uma anistia total para esses réus. O foco do relatório é unificar as penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, o que poderia reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos para menos de 20 anos, alterando também o tempo que ele passaria em regime fechado.

Para acompanhar as discussões e votações sobre esse projeto, o público pode acessar as sessões da Câmara dos Deputados pelo site oficial e acompanhar os canais de comunicação da Casa. Além disso, denúncias e sugestões podem ser enviadas diretamente aos representantes. O que vem a seguir inclui a tramitação do projeto e possíveis audiências públicas, que podem ser importantes para a fiscalização e debate sobre o tema.