Recentemente, a Justiça de São Paulo determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 40 mil em danos morais. A decisão, proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, refere-se a um caso de 2022, quando o parlamentar se referiu a uma mulher trans como “homem” em um vídeo que viralizou nas redes sociais. Na época, a mulher denunciava ter sofrido transfobia em um salão de beleza que não atendia mulheres trans.

Durante o processo, a defesa de Nikolas argumentou que ele estava exercendo sua liberdade de expressão, amparada pela Constituição. No entanto, o juiz destacou que a imunidade parlamentar não se aplica a esse caso, pois a questão não estava relacionada à atuação do vereador em seu município. O magistrado também abordou a chamada “ideologia de gênero”, afirmando que essa é uma expressão utilizada por certos grupos que tentam negar o direito de autoidentificação de gênero, enfatizando que essa liberdade não prejudica outros cidadãos ou instituições.

O juiz concluiu que a autora do processo realmente sofreu danos, o que justifica a indenização. Além do valor de R$ 40 mil, Nikolas também terá que arcar com 10% do total em despesas processuais. A decisão, datada de 19 de novembro, ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Para quem deseja acompanhar casos como esse, é possível acessar informações sobre processos na Justiça de São Paulo e acompanhar as decisões pelas plataformas oficiais do tribunal. Fiquem atentos às próximas etapas desse caso, pois a tramitação pode incluir novos recursos que serão avaliados pela Justiça.