A ministra Macaé Evaristo, responsável pelos Direitos Humanos, decidiu reverter decisões da Comissão de Anistia em relação a indenizações a filhos de pessoas perseguidas durante a ditadura militar. Essa mudança ocorreu em um contexto em que a Comissão, criada para analisar pedidos de anistia entre 1946 e 1988, tinha deferido pelo menos 12 solicitações que agora foram negadas ou revertidas. A maioria desses casos envolve filhos de perseguidos políticos que buscavam compensação pelos traumas da infância.

Segundo a ministra, a decisão de não conceder os pedidos se baseia na falta de provas suficientes de perseguição política e no argumento de que esses casos não se enquadram na legislação vigente sobre anistiados. A ministra também destacou que as decisões da Comissão são importantes, mas que ela considera pareceres de outras assessorias, como a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Em nota, Macaé afirmou que, para os casos negados, é possível recorrer apresentando novas evidências que possam alterar a decisão.

Ana Maria Lima de Oliveira, presidente da Comissão de Anistia, manifestou interesse em dialogar com a ministra sobre a questão da perseguição reflexa, uma tese que ganhou apoio no colegiado e que defende que a perseguição pode afetar gerações. Ela expressou esperança de que, ao discutir essa ideia, a ministra possa reconsiderar os casos em questão.

Para quem deseja acompanhar as sessões da Comissão de Anistia ou fazer denúncias, as informações estão disponíveis no site do Ministério dos Direitos Humanos. A agenda de reuniões e audiências públicas também pode ser acessada por lá, garantindo que a população se mantenha informada sobre as tramitações e decisões relacionadas a esses temas.