Na última quarta-feira (12), o quarto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-PL) ao projeto de lei Antifacção foi divulgado, gerando debates sobre seu impacto na atuação do Ministério Público (MP) contra o crime organizado. O texto, que determina que os crimes previstos na lei devem ser investigados por inquéritos policiais, não menciona as procuradorias, o que, segundo especialistas, pode restringir o poder investigativo do MP. Rodrigo Azevedo, professor da PUC do Rio Grande do Sul, destacou que isso limita o modelo de investigação, favorecendo o inquérito policial como a única alternativa viável.

O relator, ao ser questionado, afirmou que se baseou em legislações semelhantes e consultou associações de procuradores, prometendo ajustar o texto para deixar claro o papel do MP no combate às facções. Ele ressaltou que seu parecer, na verdade, reforça o poder investigativo do MP e das polícias. Contudo, há preocupações sobre a confusão que o texto pode gerar, levando a disputas de poder entre delegados e promotores, conforme apontou Luis Flávio Sapori, professor da PUC de Minas. Ele argumentou que limitar a investigação ao inquérito policial pode criar um retrocesso no combate ao crime organizado.

O projeto, que visa endurecer penas e aprimorar os mecanismos de investigação, foi enviado pelo governo federal após uma operação no Rio de Janeiro. Desde sua chegada à Câmara, o texto passou por quatro alterações e enfrentou resistência, tanto do Executivo quanto de governadores, que pediram mais tempo para discutir a proposta. A votação, que estava prevista para essa semana, foi adiada para a próxima terça-feira (18) para que novas alterações possam ser feitas. Para acompanhar o andamento do projeto, é possível acessar os canais oficiais da Câmara dos Deputados.