Na terça-feira, 11 de outubro, o ministro André Mendonça se posicionou a favor da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edison Damião (Republicanos). Essa decisão se baseia na criação do programa social Cesta da Família e na execução do programa Morar Melhor, ambos em 2022, ano das eleições. Mendonça argumentou que essas ações, que beneficiaram mais de 40 mil famílias, configuraram abuso de poder, já que a diferença entre os candidatos na eleição foi de apenas 44 mil votos.

O ministro destacou que o aumento no número de beneficiários dos programas foi expressivo, passando de 10 mil famílias atendidas em 2020 para até 50 mil em 2022. Ele afirmou que essa mudança poderia impactar o resultado eleitoral, dado que cada família assistida tende a representar vários eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia condenado Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico, além de determinar novas eleições para o cargo de governador.

Enquanto aguardam a análise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Denarium e Damião permanecem em seus cargos. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, agendou a discussão do caso para 26 de agosto, após a análise inicial em 20 de agosto. O julgamento pode ser acompanhado através do site do TSE, onde também é possível acessar documentos relacionados ao caso.

Os próximos passos incluem a continuidade da tramitação do processo e a expectativa de que outros casos, que estavam parados devido à falta de quórum no tribunal, sejam retomados nas próximas sessões. A situação segue sendo monitorada por órgãos competentes e pela sociedade, que pode fazer denúncias e acompanhar as decisões através dos canais oficiais.