Na última sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto de lei antifacção, um movimento do governo federal após a operação que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. A proposta, que visa estabelecer um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, tem caráter de urgência e busca endurecer as penas para membros de facções criminosas, além de aprimorar as ferramentas de investigação.

Derrite, que até pouco tempo era secretário de Segurança Pública de São Paulo, volta ao seu papel de parlamentar para relatar o projeto no plenário. O texto prevê penas que variam de 8 a 15 anos para quem controla territórios ou economias por meio de violência, podendo chegar a 30 anos em casos de homicídio em nome de facções. Além disso, o projeto aborda agravantes, como a participação de menores, o uso de armas restritas e a infiltração de agentes públicos. Outra novidade é a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, além da autorização para acessar dados de geolocalização e transações financeiras de suspeitos.

Após sua nomeação, Derrite afirmou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando sugestões do governo, mas com alterações que considera importantes para fortalecer o combate ao crime. Entre as mudanças, destacam-se o aumento das penas em casos de domínio de cidades e ações violentas, além da proibição de benefícios como anistia para líderes de facções.

O anúncio causou reações entre parlamentares da base governista, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou a escolha de Derrite como relator, considerando-a um desrespeito ao presidente Lula. A Câmara deve votar o projeto em regime semipresencial, permitindo votação remota, e a expectativa é que a proposta seja analisada ainda este ano. Para mais informações, é possível acompanhar as sessões da Câmara e acessar documentos através dos canais oficiais disponíveis.