Nesta semana, o Congresso aprovou a ampliação da licença-paternidade, que passará de cinco para até vinte dias, com uma implementação gradual até 2029. O deputado Pedro Campos (PE) foi o relator do projeto, que recebeu apoio de parlamentares como Tabata Amaral (PSB-SP) e Damares Alves (Republicanos). Apesar do consenso inicial, a proposta foi reduzida em plenário, passando de 30 para 20 dias, especialmente após a pressão de entidades empresariais que se opuseram à ampliação. A nova regra será condicionada ao cumprimento de metas fiscais, e o custo da licença será coberto pela Previdência Social, com estimativas de R$ 3,3 bilhões em 2027 e R$ 5,4 bilhões em 2029.

A discussão em torno da licença paternidade revela um dilema na política fiscal do Brasil, onde os benefícios costumam ser dispersos entre a população, enquanto os custos são concentrados em setores que têm mais poder de pressão no Congresso. Essa configuração torna a proposta vulnerável a cortes, já que os principais beneficiários são famílias e crianças, que não têm uma voz forte na política. A aprovação da licença também levanta questões sobre como as prioridades de gastos são definidas, já que o efeito da licença paternidade pode resultar em melhorias significativas no desempenho escolar das crianças e na saúde das mães.

Para quem deseja acompanhar os próximos passos dessa nova legislação, é possível acessar informações sobre as sessões do Congresso e canais de denúncia. Os interessados podem entrar em contato com os representantes e acessar documentos oficiais através dos sites da Câmara e do Senado. O próximo desafio será debater a licença parental compartilhada, que poderia garantir um tempo mínimo para cada responsável, promovendo uma participação mais ativa dos pais na criação dos filhos desde os primeiros dias de vida.