A defesa do general Walter Braga Netto manifestou insatisfação com a rejeição do recurso contra sua condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreu na última sexta-feira (7). O advogado José Luis Oliveira Lima, que lidera a defesa, destacou que questões importantes, como a suspeição do relator e a falta de tempo para a análise de um grande volume de documentos, não foram devidamente consideradas. Ele reafirmou a inocência do general e a intenção de recorrer a cortes internacionais.
A decisão da Primeira Turma foi unânime, rejeitando os recursos de todos os réus envolvidos na trama, exceto o tenente-coronel Mauro Cid, que não apresentou embargos. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos se posicionando contra os pedidos de Braga Netto e de outros cinco condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. A defesa levantou novamente a questão da imparcialidade de Moraes e ressaltou que o processo teve um tempo de tramitação muito curto para avaliar cerca de 80 terabytes de documentos.
As defesas dos condenados planejam apresentar embargos infringentes, que permitem rediscutir aspectos da condenação. O prazo para isso é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas esse período está suspenso até o julgamento dos primeiros recursos. No entanto, segundo o entendimento no STF, esses embargos só podem ser considerados se houver dois votos favoráveis ao réu, o que não se aplica a Bolsonaro e aos demais. Assim, Moraes pode rejeitar os recursos individualmente, sem consultar os colegas.
Para acompanhar as decisões e sessões do STF, é possível acessar o site oficial do tribunal, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre os casos.