A Primeira Turma do STF decidiu rejeitar os recursos de todos os réus envolvidos no núcleo central da trama golpista, exceto o tenente-coronel Mauro Cid, que não apresentou embargos. Até agora, três ministros votaram contra os pedidos de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e de outros cinco condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, seguido por Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente e deve ser incluído até a próxima sexta-feira, dia 14, quando o julgamento ocorre em plenário virtual.

Os recursos que estão sendo julgados envolvem figuras como Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. No voto sobre Braga Netto, Moraes refutou os argumentos da defesa, afirmando que a decisão do STF, que resultou na condenação de 26 anos, é coerente e bem fundamentada. O ministro também negou a falta de provas alegada pelos advogados de Augusto Heleno, reafirmando que havia um conjunto robusto de evidências que sustentava a condenação. Em relação a Bolsonaro, Moraes disse que os temas abordados pelos advogados já haviam sido discutidos ao longo do processo.

Este julgamento se concentra nos embargos de declaração, que não alteram o resultado da condenação, mas podem levantar questões sobre a sentença e até reduzir penas. As defesas ainda planejam apresentar embargos infringentes, que permitem discutir o mérito da condenação, com um prazo de 15 dias após a publicação do acórdão. Contudo, no STF, a aceitação desses embargos depende de haver pelo menos dois votos favoráveis aos réus, o que não é o caso atualmente. Para acompanhar as sessões, os interessados podem acessar o site do STF e consultar documentos e informações sobre o processo.