Na última quarta-feira (5), o Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação sobre rendas mais altas. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do ano, a nova regra começará a valer em janeiro de 2026. O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto cerca de 200 mil pessoas com rendimentos mais elevados poderão ver um aumento na tributação.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida é importante para corrigir desigualdades. Ele explicou que, além de isentar quem ganha até R$ 5 mil, haverá uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Essa mudança também inclui a tributação sobre lucros e dividendos enviados para o exterior com uma alíquota de 10%. O projeto foi enviado ao Congresso em março e passou pela Câmara em outubro, recebendo emendas de senadores como Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Para quem deseja acompanhar o andamento desse projeto, é possível acessar as sessões do Senado pelo site oficial da Casa, que também disponibiliza canais de denúncia e informações sobre como fazer contato com representantes. Os cidadãos podem acessar documentos e detalhes sobre a tramitação do projeto diretamente pela plataforma do Senado.

Os próximos passos incluem a expectativa de que o projeto seja sancionado em breve para que as novas regras possam entrar em vigor no início de 2026. A tramitação e possíveis audiências públicas ainda estão em pauta, mas a aprovação no Senado é um passo significativo em direção à implementação das mudanças tributárias.