Na última quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que revoga uma resolução do Conanda, que trazia diretrizes sobre o aborto legal para crianças e adolescentes. A decisão gerou reações imediatas, com a campanha “Criança Não é Mãe” enviando uma nota ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas. O documento, assinado por mais de 20 entidades como Conectas Direitos Humanos e Campanha Nem Presa Nem Morta, critica a decisão, alegando que ela expõe meninas a situações de revitimização e viola compromissos internacionais do Brasil.

Os grupos afirmam que a resolução do Conanda não criava novos direitos, mas organizava o acesso ao aborto legal, além de oferecer orientações a profissionais de saúde e escolas. Segundo os defensores da resolução, a revogação do projeto pode ter um impacto negativo, especialmente para meninas em situação de vulnerabilidade social, que podem ser forçadas a manter gravidezes resultantes de estupros. Laura Molinari, codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta, mencionou que a aprovação do projeto institucionaliza uma forma de crueldade e normaliza a violência sexual infantil.

Para quem está interessado em acompanhar as discussões sobre o tema, as sessões da Câmara podem ser assistidas online, e documentos relevantes estão disponíveis no site oficial da Casa. Canais de denúncia podem ser acessados por meio de plataformas disponíveis ao público.

Nos próximos dias, a mobilização continua, com manifestações programadas para a próxima terça-feira (11) em diversas capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, para protestar contra a decisão da Câmara.