Uma disputa entre o STF e o TCU está gerando polêmica sobre os prazos de prescrição de processos relacionados a indenizações bilionárias que podem afetar os cofres públicos. O problema começou quando o TCU levou muito tempo para julgar ações contra empresas e gestores que desviaram recursos da União. O STF considerou essa demora uma violação da Constituição e decidiu impor limites ao tempo que o TCU tem para decidir esses casos. Entre os principais assuntos debatidos estão os processos ligados à Operação Lava Jato.

Essa divergência já causou a anulação de dois processos do TCU, cujas multas, juntas, poderiam ultrapassar R$ 1,2 bilhão. Além disso, o STF deve julgar outros dois casos envolvendo contratos da Petrobras, que podem resultar na revogação de uma condenação de R$ 1,4 bilhão. Desde 2016, o STF tem sinalizado que processos de ressarcimento por irregularidades no uso de recursos públicos têm um prazo de cinco anos para serem encerrados. Empresas que foram condenadas pelo TCU começaram a recorrer ao Supremo, alegando que seus casos já haviam ultrapassado esse limite.

Para os interessados em acompanhar essa discussão, é possível acessar as informações e as sessões do TCU online, além de canais de denúncia e contatos oficiais para esclarecer dúvidas. O TCU também está elaborando um estudo sobre os processos que, segundo o STF, estariam prescritos. Os ministros do TCU planejam se reunir com seus colegas do STF para tentar resolver essa questão, mas ainda não há uma data definida para isso. Essa situação pode ter um impacto significativo nos processos de responsabilização no setor público e na segurança jurídica que os gestores precisam.