No último dia 4, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a plataforma X (ex-Twitter) retire uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se referiu ao PT como “Partido dos Traficantes”. A decisão exige que o post seja excluído em até 48 horas após a notificação, sob pena de responsabilização civil por danos. O juiz Wagner Pessoa Vieira destacou que a imunidade parlamentar se aplica a falas realizadas dentro da Câmara dos Deputados, e não a declarações feitas em outros contextos, como nas redes sociais.

Essa decisão é resultado de uma série de ações movidas pelo PT contra deputados bolsonaristas, que acusaram a sigla de estar ligada ao tráfico. O partido solicitou uma indenização de R$ 30 mil para cada um dos parlamentares processados, incluindo Nikolas, Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa série de publicações ocorreu logo após uma operação policial que ficou marcada como a mais letal do Brasil, e o PT argumenta que os posts visam deslegitimar a imagem da legenda.

A ação do PT afirma que as declarações são um uso abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, buscando manipular a opinião pública. O partido argumenta ainda que as postagens ferem a honra de seus representantes e promovem um clima de ódio político. O juiz, por sua vez, enfatizou que a postagem em questão não está vinculada a atividades parlamentares e é uma mera opinião pessoal.

Para acompanhar o desenrolar desse caso e outras decisões relacionadas, os cidadãos podem acessar os sites oficiais do Tribunal de Justiça e da Câmara dos Deputados, onde estão disponíveis informações sobre audiências e processos em andamento.