Nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que o empresário Luciano Hang, conhecido por ser o dono da Havan, deve pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Lula (PT). A decisão veio após Hang ter exibido faixas ofensivas ao petista em aviões que sobrevoaram o litoral catarinense durante o verão de 2019 e 2020. Segundo o tribunal, essa ação violou a honra e a imagem de Lula.

Inicialmente, em abril de 2023, a Justiça de primeira instância havia considerado o pedido de indenização improcedente, alegando que, como figura pública, Lula estava sujeito a críticas. O juiz responsável pelo caso destacou que conviver com acusações e críticas é parte da vida política. No entanto, os advogados de Lula, Angelo Ferraro e Miguel Novaes, argumentaram que a atitude de Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando um ataque pessoal. O tribunal, por sua vez, reconheceu que, apesar de Lula ser uma figura pública, ele tem o direito de proteger sua honra e imagem.

Para quem deseja acompanhar mais sobre esse caso ou outros assuntos relacionados, é possível acessar as sessões do TJ-SC pelo site oficial do tribunal. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para quem quiser reportar situações semelhantes e há a opção de consultar documentos relacionados ao processo.

Por fim, o empresário Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão. Acompanhar os próximos passos desse caso pode ser importante, já que a tramitação em instâncias superiores pode trazer novos desdobramentos.