O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou nesta terça-feira (28) que o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deve ser votado no Senado até o dia 8 de novembro. Ele é o relator do projeto e destacou que havia um compromisso de que a proposta do governo Lula (PT) não levaria mais de 30 dias para ser analisada. Na Câmara dos Deputados, a proposta levou sete meses para ser aprovada e passou por algumas mudanças que não estavam no texto original.

Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Renan e relator na Câmara, afirmou que todas as alterações foram feitas com a aprovação do Ministério da Fazenda. No entanto, Renan ainda enfrenta desafios para concluir a votação, pois qualquer modificação significativa pode obrigar o texto a voltar para a Câmara, algo que ele deseja evitar. Ele criticou a falta de compensação financeira nas mudanças feitas na Câmara e planeja apresentar uma solução no Senado, em um projeto separado do texto principal.

Renan está aguardando cálculos da Fazenda para apresentar seu relatório. A proposta não só isenta quem ganha até R$ 5 mil, mas também prevê uma redução gradual da alíquota do IR para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, a ideia é tributar lucros e dividendos na fonte e criar um “imposto mínimo” de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Para quem quiser acompanhar o andamento do projeto, é possível acessar as sessões no site do Senado e conferir documentações oficiais. Informações sobre audiências públicas e a tramitação do projeto também estão disponíveis nos canais de comunicação da Casa.