Recentemente, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto de lei que altera a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação ocorreu no dia 15 de outubro e contou com a participação de deputados de diferentes partidos, como o PSDB e o PT, além de representantes do governo. A nova regra determina que, a partir de 2024, os conselheiros serão escolhidos pela Assembleia, em vez de serem indicados pelo governador, como era feito anteriormente. Essa mudança visa dar mais transparência e controle ao processo.

O projeto gerou debates intensos entre os parlamentares. Segundo a deputada Lêda Borges, a alteração é um passo importante para fortalecer a autonomia do TCE e aumentar a fiscalização das contas públicas. Por outro lado, opositores afirmam que a mudança pode comprometer a independência do tribunal, já que os conselheiros agora estarão mais próximos do poder legislativo. O novo modelo de escolha deve entrar em vigor em janeiro, quando os atuais conselheiros completam seus mandatos.

Para quem deseja acompanhar as discussões e votações, as sessões da Assembleia Legislativa são transmitidas ao vivo pelo canal oficial no YouTube. Além disso, é possível acessar documentos e propostas no site da Assembleia, onde também estão disponíveis canais de denúncia para questões relacionadas ao uso de recursos públicos.

Nos próximos meses, a Assembleia deve realizar audiências públicas para discutir a implantação da nova regra e suas implicações. A expectativa é que o tema continue sendo debatido, considerando a relevância da fiscalização das contas públicas e o papel do TCE em Goiás.