November 7, 2025
Política

Governador Tarcísio Reitera Compromisso com a Transparência em Emenda Legislativa – 28/10/2025 – Poder

  • outubro 28, 2025
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Após uma decisão recente do STF, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) se comprometeu novamente a garantir a transparência nos gastos com emendas parlamentares. Essa promessa foi

Governador Tarcísio Reitera Compromisso com a Transparência em Emenda Legislativa – 28/10/2025 – Poder

Após uma decisão recente do STF, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) se comprometeu novamente a garantir a transparência nos gastos com emendas parlamentares. Essa promessa foi feita em fevereiro, mas até agora não se concretizou. Na última quinta-feira (23), o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que estados e municípios devem seguir as mesmas regras de transparência que ele estabeleceu para a esfera federal. Em janeiro, Dino suspendeu o pagamento de emendas federais a ONGs e organizações sociais que não divulgassem como os recursos recebidos eram utilizados, destacando a importância de acompanhar a execução dos recursos públicos.

Um levantamento feito pela Folha apontou que, a nível estadual, muitas dessas entidades privadas não informavam em seus sites os valores recebidos de emendas parlamentares nem como esses recursos eram aplicados. Após a publicação dessa reportagem, o secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), comentou que um decreto para estabelecer regras de transparência estava sendo elaborado, mas até agora nada foi apresentado. Com a nova decisão do ministro, a Folha voltou a questionar o governo sobre o rastreamento desses recursos. A resposta foi de que a proposta de decreto ainda está em andamento, como parte do Plano Anticorrupção do Governo do Estado, que tem como foco aumentar a transparência e melhorar a gestão pública.

Até a última sexta-feira (24), a gestão de Tarcísio já havia repassado R$ 795,3 milhões a prefeituras e entidades do terceiro setor por meio de emendas impositivas, que são aquelas que devem ser pagas por obrigação legal. Além disso, foram transferidos R$ 361,4 milhões a entidades e administrações municipais via transferências voluntárias, que são menos obrigatórias e muitas vezes favorecem aliados políticos. Para quem quiser acompanhar mais sobre as sessões e a tramitação das emendas, é possível acessar informações através dos canais oficiais do governo e do site da Assembleia Legislativa de Goiás.

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