Na última quarta-feira, 18 de outubro, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um novo projeto de lei que altera o regime de previdência dos servidores públicos do estado. A votação ocorreu durante uma sessão plenária e contou com a participação de deputados de diferentes partidos, incluindo PSDB, PT e DEM. O principal ponto da proposta é a mudança nas alíquotas de contribuição, que passam a ser progressivas, variando de 7% a 22%, dependendo da faixa salarial do servidor.
O projeto foi apresentado como uma forma de garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário goiano. De acordo com o governo estadual, a medida pode gerar uma economia de até R$ 500 milhões por ano, o que é essencial para o equilíbrio das contas públicas. Em comparação com a legislação anterior, que mantinha alíquotas fixas, essa nova abordagem busca uma maior equidade entre os servidores, especialmente aqueles que recebem salários mais altos.
Para os cidadãos que desejam acompanhar as discussões sobre previdência e outras pautas legislativas, a Assembleia oferece transmissões ao vivo das sessões em seu site oficial e nas redes sociais. Além disso, é possível acessar documentos e propostas diretamente na plataforma digital do órgão. A população também pode fazer denúncias e sugestões por meio dos canais de comunicação disponíveis.
Nos próximos dias, o projeto seguirá para sanção do governador. A expectativa é que ele entre em vigor em breve, mas ainda não há uma data definida para que isso aconteça. Audiências públicas podem ser realizadas para debater os impactos da nova lei e esclarecer dúvidas da população sobre as mudanças no sistema previdenciário estadual.