A defesa do tenente-coronel Mauro Cid optou por não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a dois anos de reclusão por sua participação no núcleo central de um esquema golpista. A equipe de advogados argumenta que Cid já cumpriu essa pena, considerando o tempo que ficou preso e as medidas cautelares aplicadas. O advogado Cezar Bitencourt afirmou ao STF que não há fundamento para a manutenção das restrições, uma vez que a pena já foi cumprida.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu não analisar o pedido de extinção da pena de Cid por enquanto, já que o processo contra ele ainda não foi encerrado no Supremo. No entanto, ele autorizou Cid a participar da festa de 90 anos de sua avó, marcada para sábado (1º) em Brasília. As defesas dos outros condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, têm até esta segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a sentença, que será aceita até às 23h59. Ao contrário de Cid, os demais réus devem protocolar embargos de declaração, visando esclarecer pontos da sentença e tentar reduzir as penas.

Entre os condenados, Bolsonaro recebeu a pena mais severa, de 27 anos e três meses, enquanto outros ex-ministros e figuras importantes do governo também foram condenados, com penas variando de 16 anos a 26 anos. A expectativa é que o julgamento dos recursos comece ainda esta semana, em formato virtual. Segundo a jurisprudência do STF, as penas só devem ser cumpridas após o término do processo, o que normalmente ocorre após a rejeição de embargos de declaração. Assim, as penas de prisão podem ser efetivadas ainda este ano, mas não está claro se os condenados ficarão em presídios comuns, unidades militares ou regime domiciliar. Para quem deseja acompanhar o andamento dos processos, é possível acessar as informações diretamente no site do STF e acompanhar as sessões ao vivo.