Na última terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto que altera a forma como os prefeitos de cidades com menos de 50 mil habitantes podem usar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta, que teve votação favorável de 27 dos 41 deputados presentes, permite que esses prefeitos destinem até 25% do FPM para a contratação de serviços de publicidade e comunicação. Antes, essa porcentagem era de apenas 10%.

A votação contou com a participação de representantes de partidos como o PSDB, PL e MDB, que defenderam a mudança como uma forma de dar mais autonomia aos pequenos municípios na promoção de suas ações e serviços. De acordo com o governo, a alteração visa melhorar a transparência e a comunicação entre as prefeituras e a população. Contudo, alguns deputados expressaram preocupações sobre o uso inadequado desses recursos.

Para quem deseja acompanhar mais de perto as decisões da Assembleia, é possível assistir às sessões ao vivo pelo canal oficial do YouTube da Assembleia Legislativa de Goiás. Além disso, a população pode acessar documentos e acompanhar a tramitação de projetos através do site oficial da casa. Também estão disponíveis canais de denúncia para reportar irregularidades na gestão pública.

Os próximos passos envolvem a sanção do projeto pelo governador do estado, que deve acontecer nas próximas semanas. Após isso, os prefeitos poderão começar a implementar as novas regras já no próximo exercício financeiro, o que poderá impactar a maneira como as cidades se comunicam com seus cidadãos e promovem seus serviços.