O governo ainda não conseguiu pagar nem 5% das emendas parlamentares de comissão de 2025, que são recursos destinados a projetos de livre execução. Essa situação está gerando pressão no Congresso, que ameaça dificultar votações importantes para o governo. Um dos principais pontos de atraso está na disputa entre o STF e o Legislativo sobre a transparência no uso desses recursos, levando a mudanças nas regras de liberação. Agora, é preciso apresentar atas de reuniões das comissões para que as emendas sejam aprovadas e os recursos alocados ao Executivo. Até o momento, foram empenhados R$ 5,59 bilhões dos R$ 11,5 bilhões disponíveis, mas apenas R$ 391 milhões foram efetivamente pagos, o que corresponde a 3,4% do total.

Em setembro, foram empenhados R$ 2,2 bilhões e em outubro, R$ 3,386 bilhões. Dos recursos pagos, R$ 382,2 milhões foram direcionados para financiar serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade. A lentidão nos pagamentos fez com que os parlamentares exigissem que o governo liberasse os recursos em uma semana. As comissões têm aprovado listas com as emendas que precisam ser empenhadas, destacando o autor de cada uma para garantir a transparência.

O governo, por outro lado, afirma que os pagamentos estão sendo realizados conforme a disponibilidade e que as emendas só foram encaminhadas aos ministérios no início de setembro. Também é importante notar que o processo de liberação exige um plano de trabalho aprovado por cada ministério. A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) declarou que as emendas estão sendo empenhadas e executadas de acordo com a legislação e as decisões do STF.

Para quem deseja acompanhar mais sobre esses processos, é possível acessar as sessões no site da Câmara e do Senado, além de canais de denúncia disponíveis para a população. As informações sobre emendas e documentos também podem ser consultadas diretamente nesses portais. Os próximos passos incluem a tramitação das emendas e a agenda de votações, que deverá ser acompanhada de perto.