Nesta quinta-feira, 23 de novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma nova fase para os processos relacionados às emendas parlamentares, visando verificar a execução desses recursos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. A decisão será publicada ainda hoje, após uma audiência pública no STF que reuniu representantes do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a transparência na utilização das emendas.

Dino ressaltou que a nova etapa é necessária, já que a jurisprudência do Supremo exige que estados e municípios sigam o modelo federal de controle. Durante a audiência, ele mencionou que existem entre 35 mil e 40 mil prestações de contas sobre o uso das emendas parlamentares que precisam ser analisadas. O ministro enfatizou a importância de um encaminhamento institucional adequado para lidar com essas informações, afirmando que não é aceitável ignorar a situação.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre emendas e a execução dos recursos, as sessões do STF são transmitidas ao vivo pela internet, e os documentos relacionados podem ser acessados diretamente no site do tribunal. Além disso, o público pode fazer denúncias e acompanhar o trabalho do TCU, que também atua na fiscalização da aplicação dos recursos.

Os próximos passos incluem a tramitação das novas diretrizes estabelecidas pelo STF e a realização de audiências públicas para debater a implementação das medidas de transparência. O governo e o TCU devem apresentar atualizações sobre o andamento dessas ações em futuras reuniões, com o objetivo de garantir que a execução das emendas seja feita de forma clara e responsável.