O ex-ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou seu voto a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas antes de se aposentar. A manifestação ocorreu em um contexto de intensos debates sobre o papel do STF na revisão de normas que foram criadas sob regimes autoritários, como o Código Penal atual, que ainda é influenciado por valores de épocas passadas. Essa decisão reacende discussões sobre as liberdades individuais garantidas pela Constituição de 1988.

Izabela Patriota, diretora de Relações Internacionais do grupo feminista liberal Lola Brasil, comentou que o voto de Barroso é importante, mas ressalta que sua atitude poderia ter sido mais impactante. Para ela, o STF deveria agir de forma a garantir que a omissão dos outros poderes não continue a afetar a vida de mulheres no Brasil. A opinião de Patriota destaca a necessidade de tratar a liberdade reprodutiva como uma questão essencial e não como um crime.

Para quem quer acompanhar as discussões e a tramitação desse tema, as sessões do STF são transmitidas ao vivo pelo site oficial do tribunal. Além disso, é possível acessar documentos relevantes na plataforma do STF. Canais de denúncia e contato com representantes também estão disponíveis, possibilitando que a população se envolva e exerça sua cidadania.

Nos próximos passos, o STF deve continuar a análise desse assunto nas próximas sessões. Audiências públicas e debates sobre a questão podem ser agendados, permitindo que diferentes vozes da sociedade se manifestem sobre a descriminalização do aborto e suas implicações legais e sociais.