A deputada Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, propôs um projeto de lei que visa punir mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica com base na Lei Maria da Penha. O projeto foi apresentado recentemente e busca evitar que pessoas inocentes sofram com acusações infundadas. Se a denúncia for considerada falsa com intenção de prejudicar alguém, o juiz deve informar o Ministério Público para investigar a possível prática de denunciação caluniosa.

Além disso, se a acusação for claramente sem fundamento e tiver o intuito de obter vantagens em disputas familiares, a denunciante poderá ser responsabilizada civilmente por danos morais e materiais. A deputada menciona o caso da atriz Amber Heard, que foi condenada por difamação após acusar Johnny Depp de violência doméstica, como um exemplo do impacto negativo que falsas acusações podem ter. Ela argumenta que a Lei Maria da Penha é essencial para proteger as vítimas, mas que o uso indevido dessa proteção pode deslegitimar o sistema.

Para acompanhar a tramitação do projeto, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados, onde é possível verificar o andamento das propostas e as pautas das sessões. O público também pode entrar em contato com os gabinetes dos deputados para expressar opiniões ou tirar dúvidas sobre o assunto.

Os próximos passos incluem a discussão do projeto nas comissões da casa e a previsão de audiências públicas para ouvir diferentes opiniões sobre a proposta. A expectativa é que a votação ocorra em breve, dependendo do ritmo das reuniões e das prioridades do Legislativo.