A deputada estadual Andréa Werner, do PSB, apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Goiás que visa proibir beneficiários de programas sociais estaduais, como o Renda Cidadã e o SuperAção Goiás, de se cadastrarem em plataformas de apostas online. A proposta determina que as casas de apostas devem adotar medidas de verificação para impedir o acesso de quem recebe esses benefícios. Isso significa que, ao se cadastrar, o usuário terá seu CPF consultado em um banco de dados oficial, e se for identificado como beneficiário, terá o cadastro negado. Caso já tenha uma conta ativa, ela deverá ser encerrada, permitindo ao usuário sacar os recursos em até dois dias.

As casas de apostas que não cumprirem essa regra poderão enfrentar penalidades, incluindo multas que variam de 0,3% a 20% do faturamento bruto anual da empresa, além da possibilidade de suspensão das atividades no estado ou até cassação da autorização para operar por um período de dez anos. Segundo a deputada, a intenção do projeto é proteger a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social, alinhando-se a medidas já adotadas pelo governo federal em relação a beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre essa proposta, as sessões da Assembleia Legislativa são transmitidas online, e é possível acessar documentos relacionados ao projeto através do site oficial da Alesp. Além disso, canais de denúncia e informações sobre as audiências públicas podem ser encontrados na plataforma da Assembleia. A tramitação do projeto seguirá as etapas normais, com agenda de votação a ser definida nas próximas semanas.